Uma mulher busca a redução de sua pena de prisão pelo tempo que amamentou o filho na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu (SP), em uma ação que será julgada na próxima quarta-feira (13) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso, que foi adiado sem explicação na última semana, pode criar uma jurisprudência no Judiciário sobre o reconhecimento do cuidado materno no sistema prisional.
A Defensoria Pública solicita que a amamentação e o cuidado com os filhos na cadeia sejam equiparados a trabalhos, com a regra de que cada três dias de dedicação garantam um dia de remição. O argumento é que a maternagem exige esforço físico e emocional, sendo um trabalho historicamente invisível que precisa ser formalmente reconhecido.
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, já votou a favor do pedido, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Joel Ilan Paciornik.
Com Informações do UOL.
