Avaliar o desempenho de governo no Brasil é uma tarefa que não é fácil. Digo isso porque no Estado federativo brasileiro existem poderes orçamentários diferenciados entre os entes federativos.
O governo federal concentra entre impostos e outras contribuições algo próximo de 70% do bolo tributário. Os estados federados algo em torno de 22% do bolo orçamentário e municípios, algo em torno de 16% do bolo tributário.
Dito isto, podemos dizer que os quase 5.600 municípios recebem 16% do bolo tributário nacional para resolver os grandes problemas da municipalidade. Só para se ter uma referência, em 1902, nos Estados Unidos, os municípios ficavam com 52% do bolo tributário nacional.
Então, para se proceder a avaliação do desempenho de um governo, teríamos de contar com algumas informações estratégicas como: orçamento anual, número de habitantes, taxa de emprego/desemprego, arrecadação própria, tipo: ITBI, IPTU, ITR, etc, percentual gasto com pessoal ativo e inativo.
Nas grandes cidades que não são industrializadas, como é o caso do norte do país, a arrecadação depende centralmente do comércio e dos serviços, gerando uma arrecadação aquém das necessidades impostas pelas demandas da cidade. No Pará a arrecadação como a dos municípios minerarios são uma exceção.
De fato, grandes cidades como as capitais do norte têm enormes problemas sociais como: desemprego, baixos salários do funcionalismo, baixo percentual de saneamento, e as mazelas sociais que acompanham a desordenada expansão urbana.
É muito difícil um governo local ter uma boa avaliação de seu desempenho, quando todos os dias o jornalismo comunitário só divulga a ausência de governo em temas como assaltos, furtos, acidentes e aquela rua sem asfalto ou esburacada.
Existe um certo tipo de crença jornalística que entende que a boa notícia não gera audiência e mais, só se fala bem das ações de um governo, se este, comprar a publicidade daquela órgão informativo. Na verdade a imprensa privada parece acreditar que só ganhará um contrato publicitário se “bater” no governo.
Assim, na era da comunicação qualquer infortúnio pessoal , de qualquer habitante vira de conhecimento público instantaneamente. Toda esta gama de informação recai sobre o território onde o cidadão reside, ou seja, no município e na sua elite governante.
Quer dizer, o prefeito eleito de um município entra num território desfavorável graças à estrutura social vigente no espaço local e ao mecanismo de funcionamento do sistema privado de divulgar notícias e conquistar a publicidade oficial.
E mais, existe uma cultura conservadora nos grupos médios da sociedade de que o bom governo tem de ser uma somatória de cidade limpa com grandes obras viárias e culturais , como: viadutos, criação de grandes avenidas, construção de grandes espaços culturais.
Mas como atingir estas respostas de governo no contexto da escassez orçamentárias em um município? especialmente nas grandes cidades? Vimos governos no passado recente, que com o apoio de governo federal e estadual asfaltaram milhares de ruas e iniciaram grandes obras, mas foram incapazes de produzir políticas eficazes para melhorar os serviços de saúde, segurança, de transportes coletivos, sem falar de ausências de iniciativas para enfrentar as questões de saneamento, políticas sociais compensatórias e educação ambiental e sanitária.
Parece que reorganizar os serviços públicos de saúde, pensar em políticas para idosos, crianças em situação de risco e nas pessoas em situação de rua, não conta na avaliação dos formadores de opinião pública.
Cuidar do erário público com zelo, garantir, minimamente a participação social no controle das obras públicas, não permitir a deterioração das ruas da cidade e fazer a expansão da pavimentação asfáltica em direção às áreas sem saneamento, cuidar do patrimônio histórico parece não ser importante para os órgãos divulgadores das notícias municipais cotidianas.
Este diagnóstico estrutural da relação entre o desempenho do governo local e as matrizes do que é um bom governo pelos formadores de opinião no cotidiano, coloca uma nova tarefa política aos governos, que entendem que fazem um bom governo: disputar perante a grande massa populacional o que ser um bom governo.
