Você já refletiu sobre quem tomaria decisões médicas por você caso estivesse impossibilitado de se comunicar? O Testamento Vital, juridicamente conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), é o instrumento que assegura que a sua autonomia prevaleça, mesmo nos momentos de maior vulnerabilidade.
É importante não confundir: enquanto o testamento comum organiza o patrimônio para após a morte, o Testamento Vital protege a sua dignidade em vida. Ele permite que você registre, de forma clara, quais tratamentos deseja ou não receber em situações de terminalidade ou incapacidade, além de possibilitar a nomeação de um responsável de sua confiança para guiar as intervenções médicas em seu nome.
O direito de deixar por escrito a sua vontade está alinhado ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana da nossa Constituição e ganhou um respaldo ainda mais sólido com a Lei nº 15.378/2026. Esta legislação veio para pacificar o tema, assegurando que o desejo do paciente seja respeitado por seus familiares e pelas instituições de saúde, evitando o prolongamento artificial do sofrimento e poupando sua família do peso de decisões angustiantes.
Apesar desse avanço legal, a efetividade desse direito depende da conscientização. A distância entre a lei e a prática hospitalar só é reduzida quando nos planejamos.
Registrar suas vontades não é apenas um ato jurídico: é uma medida de cautela e respeito à sua própria história. Ao utilizar o Testamento Vital, você garante que sua voz continue sendo o guia de seus cuidados, promovendo um tratamento médico pautado pela ética e pela transparência.
