Em nota divulgada na noite de quinta-feira (21), Rodrigo Pacheco, presidente do senado e do Congresso Nacional afirma ser legítima a concessão de indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB).
No decreto publicado, o presidente Jair Bolsonaro perdoou a pena de 8 anos e 9 meses de prisão de Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por ataques à democracia.
“Após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade”, sugere Pacheco.
O pronunciamento se deu após alguns parlamentares da oposição dizerem que irão acionar o Supremo contra a decisão do presidente.
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