Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na sexta-feira (16) o Projeto de lei de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) que impede homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo no estado.
A nova lei foi sancionada pelo governador em exercício, Francisco Melo, o Chicão (MDB), e publicada no Diário Oficial do Estado.
O Projeto de Lei cita que “fica vedado, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, direta e indireta, a concessão de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo”.
Fonte: G1
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