“Penduricalhos” são verbas indenizatórias, gratificações e auxílios pagos a servidores públicos que, somados ao salário-base, permitem ultrapassar o teto constitucional de remuneração (atualmente R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF).
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento desses benefícios quando não houver previsão legal específica. A decisão vale para todos os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, com um prazo de 60 dias para adequação.
Na prática, esses auxílios — que teoricamente servem para cobrir despesas funcionais ou converter direitos (como férias) — têm sido usados para elevar salários além do limite. Dino criticou a “profusão” de verbas que distorcem seu propósito original, citando como exemplos absurdos o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, pagos a magistrados no Natal, que “afrontam o decoro das funções públicas”.
Com informações do Portal Terra
