O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o Correio Braziliense, o prazo para esse tipo de recurso, que visa apenas pedir esclarecimentos sobre a decisão sem alterar o resultado, encerrou-se nesta segunda-feira (24).
Condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, Bolsonaro agora se aproxima do trânsito em julgado da sentença. Sem o recurso dos embargos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode declarar a sentença final e determinar o início da execução da pena.
Embora os advogados ainda possam tentar os embargos infringentes, há dúvidas no STF sobre a sua admissibilidade, pois esse recurso dependeria de, no mínimo, dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento inicial.
