Restrição a partidos no STF preocupa ministros

Uma proposta articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pretende limitar o acesso de partidos políticos ao STF (Supremo Tribunal Federal), tem gerado preocupação entre ministros da Corte. A ideia é estabelecer um critério mínimo de representatividade para que legendas possam ajuizar ações questionando leis aprovadas pelo Congresso.

Atualmente, qualquer partido com representação parlamentar – mesmo que com apenas um deputado ou senador – pode acionar o Supremo. Para Alcolumbre, isso tem incentivado a judicialização excessiva e fragilizado o papel do Legislativo. A proposta deve ser debatida em reunião de líderes partidários nesta quinta-feira.

Nos bastidores do STF, ministros avaliam que a medida pode ferir o princípio da isonomia, ao permitir que apenas algumas legendas tenham legitimidade para atuar judicialmente. O entendimento predominante é de que ou todas as siglas devem manter esse direito, ou nenhuma.

Como precedente, os magistrados lembram a recente decisão do STF que derrubou a exigência de um quociente mínimo para que partidos participassem da distribuição de “sobras” eleitorais, considerada inconstitucional por violar o pluralismo político e prejudicar legendas menores.

A proposta tem unido partidos ideologicamente opostos, como PSOL e Novo, que mesmo com bancadas pequenas, atuam com frequência na Corte. Segundo dados do portal Corte Aberta, do STF, os partidos foram responsáveis por quase 30% das ações contra o Congresso desde a Constituição de 1988.

Ainda não se sabe se a proposta de Alcolumbre incluirá restrições também a entidades como a OAB e associações de classe, que hoje também têm legitimidade para acionar o Supremo. Ministros do STF também avaliam se uma mudança via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nesse sentido poderia violar cláusulas pétreas da Constituição.

Fonte: CNN Brasil