Senado aprova projeto que acaba com aval do marido para laqueadura em mulheres

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Senado aprova projeto que acaba com aval do marido para laqueadura em mulheres
Imagem: Reprodução

O Senado aprovou um projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, na quarta-feira (10). Isto é, mulheres que queiram fazer laqueadura não precisam mais do aval do marido para isso.

Atualmente, a legislação exige o consentimento do casal para a liberação da esterilização – tanto para a laqueadura em mulheres, quanto vasectomia em homens. A proposta também prevê a mudança da idade mínima para o procedimento, que cai de 25 para 21 anos.

O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara e agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro – que tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar.

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