O Senado aprovou um projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, na quarta-feira (10). Isto é, mulheres que queiram fazer laqueadura não precisam mais do aval do marido para isso.
Atualmente, a legislação exige o consentimento do casal para a liberação da esterilização – tanto para a laqueadura em mulheres, quanto vasectomia em homens. A proposta também prevê a mudança da idade mínima para o procedimento, que cai de 25 para 21 anos.
O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara e agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro – que tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar.
