Nesta terça-feira (10), o Plenário do Senado vota o Projeto de Lei 419/2023, que propõe o fim da atenuante de idade para crimes de estupro cometidos por pessoas com menos de 21 ou mais de 70 anos. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), impede que a idade do agressor seja usada para reduzir pena ou prescrição em casos de violência sexual contra mulheres.
Já aprovada nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, com relatória da senadora Professora Dorinha (União–TO), a medida segue para sanção presidencial se aprovada.
Além disso, os senadores devem votar indicações para embaixadas, um acordo aéreo entre Brasil e Israel (PDL 465/2022), o relatório sobre a política de defesa nacional (PDL 725/2024) e o projeto que amplia o controle do Senado sobre operações de crédito de estados e municípios (PRS 11/2025). A sessão começa às 14h.
Fonte: Agência Senado
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