Brasília, 24/04/2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello e determinou o início imediato do cumprimento de sua pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Decisão de Moraes e Prisão Imediata
Em seu despacho, Alexandre de Moraes classificou os recursos da defesa como “meramente protelatórios” e ordenou que Collor seja preso. A decisão será submetida a um plenário virtual nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, a pedido do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Enquanto isso, a ordem de prisão permanece em vigor.
O juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir um atestado de pena a cumprir para formalizar o início do encarceramento.
Condenação por Corrupção e Lavagem de Dinheiro
Collor foi condenado em 2023 por receber R$ 29,9 milhões em propinas em negócios envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. O esquema teria beneficiado a UTC Engenharia em contratos para construção de bases de combustíveis.
Em novembro de 2024, o STF manteve a condenação por 6 votos a 4, rejeitando embargos de infringência apresentados pela defesa.
Reação da Defesa
Em nota, a defesa de Collor afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação”, alegando que o recurso não era protelatório e a prescrição do crime ainda não havia sido analisada.
“O ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis”, disse a defesa.
Contexto e Próximos Passos
Collor, que já enfrentou um impeachment em 1992, agora pode ser preso a menos que o plenário do STF reverta a decisão de Moraes. O caso reforça o legado da Lava Jato, que já condenou diversos políticos e empresários por corrupção.
Acompanhe as atualizações desta sexta-feira (25) para saber se o plenário do STF confirmará ou suspenderá a ordem de prisão.
Fontes: STF, Defesa de Fernando Collor | Redação: TN Brasil TV
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