O ministro André Mendonça, do STF, votou pela absolvição parcial da deputada Federal licenciada Carla Zambelli na AP 2.415. Embora tenha afastado a condenação por porte ilegal de arma de fogo, o ministro reconheceu a prática do crime de constrangimento ilegal e fixou pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto.
Mendonça acompanhou parcialmente a divergência aberta pelo ministro Nunes Marques, que defendia a absolvição total da parlamentar. No entanto, quanto à acusação de constrangimento ilegal, considerou comprovadas a materialidade e autoria pelos vídeos e depoimentos reunidos nos autos.
Até o momento, sete ministros votaram pela condenação integral de Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, formando maioria. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O julgamento segue em plenário virtual até às 23h59 desta sexta-feira.
Com informações Migalhas