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O futuro ministro da Corte Máxima do Brasil ficará responsável por processos envolvendo o combate à pandemia da Covid-19, indulto natalino e penas por aborto; confira.
O próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupará a vaga da ex-ministra Rosa Weber (aposentada), herdará 344 ações. O dado consta do acervo da ministra no site do STF. Entre as mais importantes estão pedidos de investigação contra autoridades pela sua atuação na pandemia da Covid-19 e processo com repercussão geral sobre o indulto natalino.
Confira
- Covid-19
Na Petição (PET) 10064, a CPI da Pandemia pediu que se investigue o então presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à Covid-19.
- Indulto natalino
O futuro ministro do STF irá herdar, ainda, o Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral (Tema 1.267), em que o STF decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.
- Assédio contra imprensa
Por sua vez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055 discute a existência de assédio judicial contra a imprensa em razão da pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.
- Aborto
O sucessor da ministra Rosa Weber será relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
Ilação
Dessarte, o futuro ministro não votará na ADPF 442, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, da qual a ministra era relatora. Isso porque ela já votou na sessão virtual de julgamento, suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga da ex-ministra Rosa Weber; contudo, o seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
Fonte: STF, com adaptações
Texto: Direto de Brasília, Harrison S. Silva