O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou o encerramento do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com o chamado trânsito em julgado, Bolsonaro começará a cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava em prisão preventiva.
A decisão foi considerada “surpreendente” pela defesa do ex-presidente, que alega ter o direito regimental de apresentar os embargos infringentes. Moraes, no entanto, seguiu o entendimento majoritário da Corte de que esse recurso só seria cabível com pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento.
Apesar da discordância sobre a extinção dos recursos, a defesa de Bolsonaro indicou que apresentará o recurso que entende ser cabível. A decisão de Moraes veio após a defesa não apresentar os segundos embargos de declaração, cujo prazo finalizou na segunda-feira (24). A prisão preventiva de Bolsonaro, decretada no sábado (22), foi mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Com informações do Correio Braziliense.
