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Alepa recebe 7ª reunião do Colegiado de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas nesta quinta-feira (21)20 de agosto de 2025
Você sabia que o feminicídio agora é um crime autônomo?Renata Feitosa17 de outubro de 2024 Sim, desde o dia 09 de outubro de 2024, quando foi sancionada a lei 14.994/24, que criou o Artigo 121 -A, no Código Penal Brasileiro. O…
