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Alepa aprova criação de 10 cargos de desembargador no Pará

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado estadual Chicão, promulgou na terça-feira (22) a Emenda Constitucional nº 4/2024, aprovada por unanimidade. A medida altera...

PEC do fim da reeleição aumenta mandato de senador para 10 anos

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, apresentou propostas que visam extinguir a reeleição para os cargos...

Governador de Alagoas nomeia filha, prima e tia para cargos de 1º escalão

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), nomeou a filha, uma prima e uma tia para cargos de primeiro escalão...

Regras para a candidatura de quem já ocupa cargo político-eletivo

No número anterior da revista eletrônica EJE, vimos diversas situações em que os ocupantes de cargos, empregos ou funções...

Quarentena eleitoral para juízes, militares e policiais é aprovada pela Câmara dos Deputados.

Na última quarta-feira (15), a Câmara dos deputados aprovou uma quarentena eleitoral de quatro anos para juízes, membros do...