O ministro Edson Fachin, do STF, votou pela constitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da CLT, propondo que a autodeclaração de hipossuficiência seja…
STF e a polêmica da pejotização no Brasil onde empresas contratam funcionários como PJ para reduzir encargos trabalhistas, que podem elevar o custo de um empregado…
Já aprovada pela Câmara Federal a nova reforma trabalhista pegou trabalhadores de surpresa gerando incômodo e críticas. O texto da reforma foi aprovado sem que houvesse…
