Sim, é possível solicitar o divórcio sem a assinatura ou o consentimento do cônjuge, por meio do chamado divórcio unilateral. Esse tipo de divórcio é uma…
A Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizada nesta terça-feira (21), terá em pauta 2 Projetos de Lei (PL), em regime de urgência, ambas…
Prazo de afastamento: Não se trata propriamente de regra de desincompatibilização prevista na LC n. 64/1990, mas de regra de afastamento prevista na Lei n. 9.504/1997.…
Isso mesmo as Coligações Partidárias podem voltar já a partir de 2022 válida para eleições de deputados estaduais, federais e vereadores, a probabilidade de disto acontecer…
