STJ | BAIXE O ACORDÃO | Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum21 de julho de 2025
Lula sanciona lei que cria o 38º ministério do governo: EmpreendedorismoRhana Mendes17 de janeiro de 2024 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, sancionou, na terça-feira (16), a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa…