Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória, entende STJ10 de setembro de 2025
Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado10 de setembro de 2025
Delegado diz que proibição da coercitiva deve aumentar prisões.Taciano Cassimiro15 de junho de 2018 O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva, prevê que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em proibir a condução coercitiva…
