PEC do deputado Dirceu Ten Caten altera o termo “inativo” por “aposentado” na Constituição EstadualRhana Mendes25 de março de 2025 A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/2023, de autoria do deputado estadual Dirceu…
