STJ | BAIXE O ACORDÃO | Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum21 de julho de 2025
Lula firma acordo em processo por infração ambiental com multa de R$ 62 milRhana Mendes7 de dezembro de 2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou acordo para encerrar um processo por infração ambiental cometida durante obra em seu sítio em São Bernardo do Campo,…
