A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) rege as locações residenciais e comerciais no Brasil, estabelecendo direitos e deveres tanto para o locador quanto para o…
A desembargadora Federal Marisa Santos, do TRF-3, concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pela OAB, suspendendo decisão de primeira instância que obrigava a banca…
O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica cada vez mais utilizada por famílias que desejam evitar litígios e preservar o patrimônio. Ele permite organizar a transmissão…
O livro Direito das Igrejas, do advogado Francisco Tenório, é uma obra pioneira que aborda o direito aplicado a questões relacionadas ao funcionamento das igrejas, especialmente…
