Navegando: Laura Carneiro

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece a punição para crimes de pornografia infantil…

Nesta terça-feira (10), o Plenário do Senado vota o Projeto de Lei 419/2023, que propõe o fim da atenuante de idade para crimes de estupro cometidos…