A prescrição intercorrente é um assunto que demanda atenção especial no campo do Direito Tributário, especialmente para aqueles que atuam na defesa de contribuintes. Este fenômeno…
Acontecerá em Belém o I Simpósio de Direito Tributário, focado nos principais impactos da Reforma Tributária. O evento será realizado no dia 13 de junho, das…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (5), durante audiência virtual com deputados e senadores, que o atual sistema tributário brasileiro é um “manicômio” e…