Nesta quinta-feira (29), a conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), decidiu suspender a medida cautelar sobre a compra de ônibus elétricos e carregadores pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Belém. A decisão seguiu a apresentação do Termo de Compromisso assinado entre a Semob e a empresa TEVX Motors Group Ltda, além do projeto-piloto para a operação dos veículos.
O Termo de Compromisso, publicado no Diário Oficial de Belém, detalha as obrigações de ambas as partes para corrigir falhas identificadas na compra, incluindo sobrepreço e pendências técnicas. O acordo inclui uma tabela financeira com valores para a operação dos ônibus e serviços relacionados, totalizando R$3.887.837,11. Destacam-se os valores para operação assistida, assessoria, e a doação de 10 carregadores, somando-se ao valor de um novo ônibus elétrico.
A decisão do TCMPA será submetida ao Pleno do Tribunal no dia 3 do próximo mês. O Termo de Compromisso visa sanar irregularidades na compra e garantir a qualidade do transporte público, seguindo recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) sobre a precificação dos impactos das irregularidades e o ressarcimento aos cofres.
Postagens Relacionadas
Prefeito Edmilson Rodrigues anuncia liberação de ônibus elétricos em Belém “vitória para o povo”
Bolsonaro diz que vai liberar R$ 20 bi para a compra de vacinas e fala em ‘termo de responsabilidade’
Senado Federal APROVA Medida Provisória reduz tarifa de energia no Pará
Alepa aprova projeto que cria a Política Estadual de Incentivo ao uso de carros elétricos e híbridos
COP30 em Belém: governo federal libera mais de R$ 368 milhões para compra de 265 ônibus com ar-condicionado
Lauro Hoffmann em medida de prevenção após casos de COVID-19 suspende atividades na CMT por 7 dias
Ministro suspende compra de seringas e agulhas pela União
TCMPA Mostra Projetos de Boas Práticas em Controle Externo e Social ao MMD-TC