A Justiça da Flórida deu andamento ao processo movido pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas alegam que o magistrado violou leis norte-americanas e a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais no Brasil.
O caso ganhou visibilidade logo após o ex-presidente Donald Trump defender Jair Bolsonaro, chamando-o de “perseguido” e citando supostos resultados favoráveis em pesquisas eleitorais.
Apesar da movimentação judicial, o prazo de 21 dias para que Moraes se manifeste oficialmente ainda não começou a contar, pois o mandado de citação depende da assinatura de um funcionário do tribunal da Flórida. Segundo a AGU, que acompanha o processo de perto, a citação poderá ser solicitada por meio de canais formais de cooperação internacional, conforme tratados entre Brasil e EUA.
Especialistas apontam que o trâmite é complexo e pode levar tempo, sendo pouco provável que tenha efeitos práticos — mas não descartam o potencial para gerar constrangimentos diplomáticos. O processo pode, no máximo, resultar em uma declaração de que as decisões de Moraes não têm validade legal nos Estados Unidos.
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