O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade na quinta-feira (20), resolução que amplia os poderes da Corte para determinar a remoção de notícias falsas, a Corte também poderá acionar diretamente as plataformas digitais para excluírem as publicações imediatamente.
O texto aprovado permite que a Corte ordene a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news e que tenham sido replicados nas redes sociais.
A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Os termos foram discutidos na quarta-feira (19), com as principais empresas de tecnologia no país. No encontro, Moraes havia reclamado do aumento da disseminação de informações falsas relacionadas à disputa presidencial e da demora na remoção.
A medida prevê “imediata remoção da URL sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento a contar do término da segunda hora a partir após o recebimento da notificação”, explicou o ministro Moraes durante sessão. Ele disse ter aumentado consideravelmente o número de fake news em circulação no segundo turno.
Fonte: DCM