Decisão da Corte Eleitoral pune ex-governador do Rio por irregularidades na Ceperj e Uerj; condenação atinge também Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por um período de oito anos. A condenação, ocorrida nesta terça-feira (24), baseia-se em acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, quando Castro foi reeleito em primeiro turno. Mesmo com a renúncia ao cargo apresentada pelo político na véspera do julgamento, a Corte Eleitoral entendeu que a gravidade das irregularidades justificava a imposição da sanção de inelegibilidade.
O processo centraliza-se em desvios de finalidade na Fundação Ceperj e na Uerj, onde o Ministério Público Eleitoral identificou a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” contendo cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. Segundo os ministros que votaram pela condenação, houve um aumento exponencial de gastos e a criação de programas sociais sem previsão orçamentária às vésperas do pleito, configurando o uso da máquina pública para desequilibrar a disputa em favor do então candidato à reeleição.
Além de Cláudio Castro, o tribunal também declarou a inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. O placar final foi de 5 votos a 2, seguindo o entendimento da relatora, ministra Isabel Gallotti, que apontou o desvirtuamento das instituições estaduais para fins eleitoreiros. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram os votos divergentes, apresentando ressalvas quanto à aplicação da pena após a renúncia do governador.
Em nota oficial, Cláudio Castro manifestou profundo inconformismo com a decisão e reafirmou sua convicção de que governou dentro da legalidade. O ex-governador destacou que as acusações referem-se a fatos anteriores ao período eleitoral e que não teriam influenciado o resultado expressivo das urnas, citando a absolvição prévia que havia obtido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A defesa informou que pretende recorrer da decisão assim que tiver acesso ao acórdão, buscando reverter a condenação nas instâncias superiores.
