Negligência, total falta de compromisso com a população e ares de tragédia. Assim os vereadores de oposição à gestão do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) receberam a notícia de que por perda de prazo, a prefeitura ficará sem R$ 99 milhões em recursos federais para continuar as obras do BRT na avenida Augusto Montenegro, até Icoaraci.
A Prefeitura chegou a receber um último alerta em forma de nota técnica emitida pelo Ministério das Cidades, um mês antes da data-limite, em novembro de 2017, de que sem as devidas licenças o dinheiro não viria, mas nada fez. E mesmo assim já havia prometido – e não cumpriu – desde julho, a conclusão das intervenções para dezembro do mesmo ano. Os parlamentares da Câmara Municipal de Belém já estão vendo o que pode ser feito juridicamente para punir a omissão.
Um dos que mais brigou pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que de fato é feito com os recursos destinados à maior e mais demorada obra de mobilidade urbana da capital paraense, foi o vereador Fernando Carneiro (PSOL). “Zenaldo já tinha reconhecido, pelo Plano Plurianual, o PPA, que não teria condições de finalizar o BRT ao final do mandato, então a gente fica sem se surpreender, mas lamenta, porque é a população que sofre”, diz Carneiro.
Ele lembra que o prefeito não usa o BRT e não anda pela Augusto Montenegro, então não sabe dos transtornos dessa obra interminável. “Não à toa ele blindou a CPI que tentamos abrir, e assim como denunciamos essa manobra à Justiça, vamos denunciar essa omissão ao Ministério Público, ver o que pode ser feito”, avisa.
SUPERFATURAMENTO
Igor Normando, do PHS, lembra que já há até relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontando mais de R$ 40 milhões em superfaturamento desde o início das obras, além de licitações diversas, mudanças de projeto. “Virou um engodo. A população se acostumou, não acredita que vai acabar. É uma lenda urbana. O que se tinha antes era superfaturamento e gasto, e agora a negligência é técnica”, diz. “Acredito que já se está pagando o triplo do que a obra deveria ter custado, e a Prefeitura segue se endividando”, lamenta o vereador.
MPF investiga superfaturamento e atrasos na obra
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará diz que acompanha com preocupação os atrasos nas obras do BRT. A pedido do MPF, a Controladoria Geral da União constatou superfaturamento de R$ 40 milhões na obra, o que levou à anulação da licitação fraudulenta. Agora, o MPF está checando o que ocorreu de 2016 para cá para verificar se há novos superfaturamentos.
Segundo o órgão, o último prazo de conclusão informado pela prefeitura de Belém foi agosto de 2018, mas a própria PMB entrou com pedido de prorrogação do prazo para dezembro deste ano. Embora a prefeitura afirme que já há 93% da obra concluída, o MPF considera que ainda há muita coisa para fazer no trecho até Icoaraci.
O procurador diz que, a partir de agora, é preciso identificar qual o motivo técnico para esse atraso, bem como os impactos financeiros, para o trânsito e à população. “Se houver irregularidades nessa explicação podemos cobrar responsabilidade da prefeitura por isso”, completou.
Prefeito tenta negar, mas Ministério confirma omissão
Pelo menos um dos motivos para o cancelamento é a falta de licenciamento junto à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para andamento das obras – vale lembrar que Zenaldo administra as obras há seis anos e até hoje não obteve essa documentação.
A nota técnica foi uma tentativa de evitar a perda do dinheiro e a paralisação da obra, e deveria ser apresentada e autorizada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy. O documento serviria de garantia à Caixa Econômica Federal (CEF), órgão financiador do programa de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), de que o Iphan estaria providenciando a emissão da licença.
A partir daí, era necessária a presença do prefeito Zenaldo Coutinho em Brasília, ou a intervenção por meio de um telefonema para dar credibilidade ao compromisso e permitir, dessa forma, que o ministro Baldy hipotecasse seu apoio assinando o documento. “Impossível, o prefeito está de férias em Portugal”, informou a chefia de gabinete do gestor à época.
A gestão de Zenaldo tentou desmentir o DIÁRIO, mas o próprio Governo Federal se encarregou de confirmar a omissão. Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) informou que cumpriu todas as exigências, mas que teria havido corte de liberação por “questões financeiras”. Só que, também em nota, tanto o Ministério das Cidades quanto a Caixa Econômica confirmaram: a Prefeitura de Belém perdeu o prazo final, no dia 31 de dezembro de 2017 para contratação dos recursos, o que foi confirmado na Portaria N° 422 do de 06 de julho de 2018. “O motivo do cancelamento deve-se ao fato do vencimento do prazo de contratação estabelecido no programa PAC Mobilidade Grandes Cidades”, completou a nota do Ministério das Cidades.
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Fonte: Dol
