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OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) foram obrigadas pela Justiça de São Paulo, pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, a devolver o valor pago por Marisa Letícia, esposa de Lula falecida em 3 de fevereiro de 2017, após a justiça reconhecer que Marisa desistiu de comprar o imóvel no Guarujá, no litoral paulista.
A ex-primeira dama adquiriu uma cota do apartamento em 2005 com a Bancoop, deu uma entrada no valor de R$ 20 mil, com prestações de R$ 2 mil. Em 2009, a cooperativa faliu e a empreiteira OAS assumiu a construção do prédio.
Em 2015, por conta do atraso, Marisa desistiu da compra e pediu 90% de restituição do valor pago. O pagamento não foi feito, Marisa Letícia entrou com uma ação para ter a devolução do valor pago. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o espólio após a morte da esposa em 2017.
“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, afirmou em seu voto a desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo.
Triplex do Guarujá
O “Triplex do Guarujá” como ficou conhecido no caso de denúncia contra Lula, rendeu ao ex-presidente em 2017 9 anos e 6 meses de condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 1ºInstância, teve a pena aumentada em 2018 na 2ºInstância para 12 anos e um mês de prisão, e o Superior Tribunal de Justiça em 2019 reduziu para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
A defesa de Lula, advogado Cristiano Zanin, criticou a decisão dos ministros: “O único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime”.
Caso Lula
Lula ficou preso por 580 dias, libertado no dia 8 de novembro de 2019, após o STF reconhecer a prisão em 2ºInstância Inconstitucional.
O ministro do STF, Edson Fachin, em 8 de março de anulou as sentenças da Lava Jato contra Lula o tornando elegível, entendendo “incompetência da Justiça Federal do Paraná (13ª Vara Federal de Curitiba) para julgar quatro ações — triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula. Os processos remetidos para Brasília
Em 23 de março a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu, por 3 votos a 2, considerar suspeito o ex-juiz Sergio Moro no processo em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá. O processo volta para estaca zero.
Ainda sobre a decisão da justiça de São Paulo assim se pronunciou o ex-presidente por meio de sua assessoria:
“A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos…..A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento…”.
Abaixo nota na íntegra da assessoria de imprensa de Lula:
A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos. Que a família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento.
Embora a imprensa tenha coberto extensamente o caso do chamado “Tríplex do Guarujá”, chegando a tratá-lo por quase meia hora no dia 3 de março de 2016, todas as decisões judiciais que reforçam o absurdo que foi aquele processo não têm, nem de perto, a mesma cobertura de órgãos tradicionais da imprensa brasileira que as ilações feitas contra Lula e sua família.
Foi assim também com a decisão de dezembro de 2019 da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que absolveu Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do Partido dos Trabalhadores acusados de organização criminosa. Isso foi a rejeição, pela justiça, do famoso “Power Point” apresentado por Deltan dallagnol. Em livro, o próprio ex-PGR Rodrigo Janot revela a pressão que sofreu de Deltan Dallagnol sobre essa denúncia, porque sem ela, as acusações de Curitiba contra Lula não ficariam em pé. “