Segundo o dicionário Online de Português, “Constituição é um Conjunto das leis que regulam a vida de uma nação, normalmente desenvolvidas e votadas pelo congresso, cujos membros representam o povo, tendo o propósito de declarar direitos ou deveres individuais”.
Já o dicionário Informal diz que “Constituição é um instrumento de hierarquia máxima, que visa regular as normas organizacionais e mantenedoras do Estado. É um organismo vivo, um conjunto de normas jurídicas”.
Pelo que se ver nas definições Constituição é um conjunto de Leis que regula e normatiza a vida e a forma de agir de uma nação, por isso é chamada de Carta Magna.
Quem elabora uma Constituição?
Em países democráticos, a Constituição é redigida por uma Assembleia Constituinte, formada por representantes escolhidos pelo povo. No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987. O trabalho, concluído em um ano e oito meses, permitiu avanços em áreas estratégicas como saúde (com a implementação do Sistema Único de Saúde), direito da criança e do adolescente e novo Código Civil.
As normas previstas no texto consideradas irrevogáveis são chamadas cláusulas pétreas (não podem ser alteradas por emendas constitucionais). Entre elas estão o sistema federativo do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e as garantias individuais. Mudanças pontuais no texto da Constituição estão previstas e podem ser feitas através de emenda constitucional
No Brasil já tivemos o total de 7 (sete) Constituições incluindo a última que data de 5 de outubro de 1988.
Veja abaixo todas as Constituições da História do Brasil
– Constituição de 1824 (outorgada em 24 de marco deste ano, foi a primeira Constituição do Brasil após a Independência). Essa Constituição era de conteúdo conservador e autocrática em seu funcionamento.
– Constituição de 1891 (promulgada pelo Congresso Constituinte, foi a primeira Constituição republicana do Brasil).
– Constituição de 1934 (realizada durante o governo de Getúlio Vargas, teve a constituição alemã e espanhola como referências).
– Constituição de 1937 (foi a Constituição do Estado Novo e teve como principal característica a centralização do poder).
– Constituição de 1946 (trouxe de volta as liberdades tiradas pela Constituição do Estado Novo).
– Constituição de 1967 (expressou os ideais do governo militar instalado em 1964).
– Constituição de 1988 (com o fim do regime militar, a nova Constituição garantiu liberdades e os direitos dos cidadãos).
Os fundamentos da atual Constituição são: Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa, e Pluralismo Politico.
Veja como está estruturada a Constituição em vigor elaborada em 1988:
- Título I – Princípios Fundamentais
- Título II – Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III – Organização do Estado
- Título IV – Organização dos Poderes
- Título V – Defesa do Estado e das Instituições
- Título VI – Tributação e Orçamento
- Título VII – Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII – Ordem Social
- Título IX – Disposições Gerais
Fonte para estudos:
Constituição da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988
A História das Constituições Brasileiras, Politize
A República, Presidentes do Brasil: Worney Almeida de Souza – Discovery Publicações
