A exigência de exames criminológicos subjetivos para a progressão de regime transfere a incerteza ao apenado, violando garantias da execução penal consti.

Flávio Bolsonaro afirmou que a rejeição de Jorge Messias ao STF marca o “fim do governo Lula”. Ele vê o resultado como um reequilíbrio entre poderes e uma derrota direta do presidente no Senado.

DEFESA DAS PRERROGATIVAS: Em compromisso com a cidadania e o livre exercício da advocacia, a TN Brasil TV publica, na…

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