DEFESA DAS PRERROGATIVAS: Em compromisso com a cidadania e o livre exercício da advocacia, a TN Brasil TV publica, na íntegra, a manifestação da OAB Nacional sobre o caso da advogada Áricka Cunha. A decisão liminar reafirma que a autoridade pública não é privilégio e que arbitrariedades contra advogados e advogadas não serão toleradas no Estado Democrático de Direito. Unimos nossa voz à Ordem para garantir que o devido processo legal seja respeitado em todo o país.
ABAIXO, NOTA DA OAB:
A defesa das prerrogativas não admite exceções, e nem retrocessos. A atuação conjunta do Conselho Federal da OAB e da OAB-GO garantiu decisão liminar que impede delegado de polícia de atuar em procedimento no qual figura como parte interessada, resguardando a imparcialidade e o devido processo legal.
O caso, que envolve a advogada Áricka Cunha, reforça um princípio essencial: não há espaço, no Estado Democrático de Direito, para arbitrariedades ou conflitos de interesse no exercício da função pública.
Como destacou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o livre exercício da advocacia não pode ser constrangido por medidas ilegais. E, nas palavras do presidente da OAB-GO, Rafael Lara, a autoridade pública não é privilégio, é responsabilidade.
Seguiremos vigilantes, firmes e atuantes em todo o país, porque defender prerrogativas é defender a cidadania, a Constituição e a própria Justiça!
