Bastidores do Caso IA: Presidente da OAB/PA mantém suspensão de advogada, mas revoga punição de colega após perícia do TRT-8

Taciano Cassimiro JUSPARÁ
Bastidores do Caso IA: Presidente da OAB/PA mantém suspensão de advogada, mas revoga punição de colega após perícia do TRT-8
Investigação sobre uso de IA na advocacia paraense tem reviravolta: perícia do tribunal isenta advogado, enquanto coautora segue suspensa pela Ordem /Art. TN

Análise do Elemento Fático Superveniente – Advogada Luanna de Sousa Alves

  • Certidão de Inocência Processual: A defesa apresentou uma certidão oficial da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas/PA atestando que a advogada não realizou nenhum ato no sistema PJe daquela ação.

  • Fé Pública e Eficácia Probatória: O documento foi chancelado pela Secretaria de TI (SETIN) do TRT-8, possuindo fé pública imediata por comprovar, tecnicamente, a ausência de registros de inserção ou alteração de dados por parte dela.

  • Queda do Suporte Cautelar: Diante da prova objetiva de que ela não atuou no processo eletrônico, a Presidência reconheceu a perda do pressuposto fático e revogou a sua suspensão.

  • Manutenção da Investigação no TED: A revogação da cautelar não significa absolvição; o Tribunal de Ética e Disciplina continuará investigando se houve alguma participação extrajudicial dela na confecção da peça.

Da Manutenção da Decisão Cautelar – Advogada Alcina Cristina Medeiros Castro

  • Ausência de Contraprova Documental: Diferente de sua colega, a advogada Alcina não apresentou nenhuma certidão técnica que afastasse o seu nome dos atos do processo trabalhista.

  • Fumaça do Bom Direito Mantida (Fumus Comissi Delicti): Os indícios de que ela participou ativamente da elaboração da petição inicial com o código oculto continuam robustos e válidos para a OAB.

  • Perigo na Demora (Periculum in Mora): A Presidência apontou que a ampla repercussão nacional do caso gera um risco concreto e contínuo à imagem institucional de toda a advocacia.

  • Manutenção Integral da Suspensão: A punição preventiva de 30 dias foi integralmente mantida para ela pelo prazo remanescente, seguindo o caso sob severa apuração do TED.

A Decisão

  • Rejeição Total das Teses de Defesa: O presidente julgou improcedentes todos os argumentos comuns de nulidade, impertinência do CPC e atipicidade da conduta.

  • Revogação Imediata para Luanna: Decretou o retorno imediato da Dra. Luanna de Sousa Alves ao pleno exercício profissional com base nas provas técnicas do TRT-8.

  • Manutenção da Punição para Alcina: Ratificou o afastamento preventivo da Dra. Alcina Cristina Medeiros Castro e o envio do seu nome ao TED.

  • Julgamento Político de Referendo Marcado: Confirmou a convocação da Sessão Extraordinária do Conselho Seccional para o dia 28 de junho de 2026, às 15h, onde os conselheiros votarão se mantêm ou não a decisão cautelar modificada.

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Taciano Cassimiro (MTE 3190/PA), bacharel em Teologia e licenciado em História. Possui pós-graduações em História do Brasil, Direito Político e Eleitoral, Jornalismo Político, História da América, Ciências Políticas, Relações Internacionais e Comunicação em Crises Internacionais, além de um MBA Executivo em Gestão Estratégica de Publicidade e Propaganda. Atualmente, especializa-se em Relações Públicas e Assessoria de Imprensa, e cursa pós-graduações em jornalismo investigativo; Direito Civil e Direito Processual Civil; Ciências Criminais. Filiado ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (SINJOR) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), é natural de Maceió (AL) e adotou o Pará como lar. Fora do jornalismo e da análise política, divide sua paixão pelo futebol entre o CSA, o Vasco da Gama e o Paysandu.

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