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O vídeo que ganhou bastante repercussão na internet na quinta-feira (21) mostra um casal fazendo sexo em plena luz do dia em uma avenida bastante movimentada de São Paulo. Porém, tal situação pode resultar em multa ou detenção de três meses a um ano.
Em entrevista ao G1, o advogado Mário Badures contou que “A prática de sexo em lugar público pode ser, a priori, enquadrada no crime de ‘ato obsceno’, descrito no artigo 233 do Código Penal”.
O advogado conta que a situação “atingiu a coletividade” e continuou: “Nada impede, no entanto, que um indivíduo que se sentiu ofendido procure a autoridade competente“.
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