A Justiça de Santa Catarina autorizou que a menina de 11 anos mantida em um abrigo para impedir que ela fizesse aborto retorne a morar com a mãe, nesta terça-feira (21).
“A gente quer que ela tenha a garantia do aborto legal, então a gente precisa necessariamente que ela tenha acesso aos mecanismos do sistema de saúde na melhor qualidade”, afirma Daniela Felix, advogada da familia, enfatizando o direito da vítima do acesso ao aborto legal.
Vítima de estupro e grávida de 29 semanas, a criança de 11 anos foi impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar aborto, embora legislação brasileira autorize o procedimento em casos como o dela.