Com alterações propostas pela Prefeitura de Belém, atendendo a reivindicações de artistas e agentes de cultura nas plenárias do programa de participação popular Tá Selado, o projeto de lei que altera a Lei nº 9277/2017, denominada Lei Valmir Bispo, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Belém na segunda-feira, 5.
Entre as alterações solicitadas pela Prefeitura de Belém e agora aprovadas, está a inclusão, no Conselho Municipal de Cultura, de integrantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Cultura (MIC), Secretaria Estadual de Cultura do Pará (Secult) e das Universidades Federal do Pará (UFPA) e do Estado do Pará (UEPA). Ao todo, o Conselho tem 22 integrantes do poder público.
Outra mudança aprovada foi a substituição do termo Cultura Popular Contemporânea para Cultura Urbana, previsto no artigo 13, inciso 2, da lei Valmir Bispo.
Criada em 2017, com base na proposta da organização civil Fórum de Culturas do Pará, a Lei Valmir Bispo foi construída a partir da mobilização de artistas e agentes culturais, mas a proposta original foi alterada pela gestão municipal da época que, entre outras mudanças, havia retirado do texto a garantia de um investimento mínimo de 2% para a cultura no orçamento do município.
Participação popular
Para debater e reivindicar o aperfeiçoamento da lei, em novembro deste ano conselheiros e conselheiras de Cultura do Tá Selado reuniram com o prefeito Edmilson Rodrigues e com o vice-prefeito Edilson Moura em plenária que definiu o encaminhamento, pela Prefeitura, do projeto de lei que redefine a política de cultura no município. “A cultura é um direito garantido para a população e para os trabalhadores que dependem dela”, afirmou o prefeito de Belém na ocasião.
Política cultural
Segundo Valcir Bispo, membro do Fórum de Culturas do Pará e irmão de Valmir Bispo, educador e gestor cultural homenageado com o nome da lei, o momento é de celebração para a cultura. “Essa lei foi criada pelos movimentos culturais de Belém e foi aprovada em 2012, mas nunca foi implantada e, agora, na gestão do prefeito Edmilson Rodrigues, temos essa oportunidade histórica de ter um Sistema Municipal de Cultura muito avançado, provavelmente Belém vai ter a política cultural mais avançada entre as capitais brasileiras”, declara Valcir.
Para o presidente da Fundação Cultural de Belém, Michel Pinho, “a revisão da lei é um passo muito importante que resultou de um diálogo entre a Fumbel e a sociedade civil para que nós tenhamos um conselho, um sistema de cultura que vá fazer dessa cidade um dos polos brasileiros da produção de cultura popular”.
A Lei Municipal Valmir Bispo institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém (SMC); dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC); cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências.O nome da lei é uma homenagem ao historiador, ativista cultural e ambiental Valmir Bispo, que faleceu em 2012. Valmir foi superintendente da Fundação Cultural Curro Velho e o primeiro presidente paraense da União Nacional dos Estudantes (UNE).
A votação do PL foi acompanhada por diversos artistas que celebraram a conquista e fizeram uma grande festa na Câmara Municipal. A lei agora segue para sanção do prefeito Edmilson Rodrigues.
Texto: Prefeitura Municipal de Belém