As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 20,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central na sexta-feira (28).
Nos seis primeiros meses de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 129,9 bilhões, ou 2,7% do PIB. A piora, neste ano, portanto, foi de R$ 150 bilhões.
O saldo negativo do primeiro semestre deste ano representa o pior resultado para esse período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população. De janeiro a junho daquele ano, o rombo nas contas públicas somou R$ 402,7 bilhões (11,3% do PIB).
O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Veja abaixo o desempenho que levou ao saldo negativo das contas públicas no primeiro semestre:
- governo federal registrou déficit de R$ 42,3 bilhões;
- estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 25,3 bilhões;
- empresas estatais apresentaram déficit de R$ 3,3 bilhões.
PEC da transição
O aumento do rombo nas contas públicas no primeiro semestre deste ano está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano.
Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.
Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram adotadas essas medidas:
No mês retrasado, o governo anunciou também o novo arcabouço fiscal, ou seja, proposta de regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. A proposta já passou na Câmara e no Senado Federal, mas aguarda nova análise dos deputados para ter validade. O objetivo é voltar a ter contas no azul a partir de 2024.
Dívida pública
O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
Em junho, a dívida registrou estabilidade, permanecendo em 73,6% do PIB, o equivalente a R$ 7,59 trilhões. Na comparação com o final do ano passado, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB, porém, houve uma alta de 0,7 ponto percentual.
A relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado financeiro, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.
Mesmo com a proposta do arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, no mês passado, que a dívida pública brasileira deve atingir 91,8% do PIB em 2032.
Acima de 90% do PIB, a dívida brasileira poderá superar o patamar da União Europeia, das nações emergentes e estar bem acima do estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina. As previsões, entretanto, vão somente até 2027.
Texto: G1
