Contribuir com a luta contra a violência é um dever de todos nós. A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de impedir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
Pensando no combate à violência doméstica, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), se une com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), para mais uma vez lembrar da importância de enfrentar um assunto que está, infelizmente, no dia a dia de diversas mulheres. A Campanha Agosto Lilás é em prol da conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Este ano, o slogan é “O silêncio pode matar”. Ações, por parte das entidades, serão realizadas durante o mês de agosto que é marcado pelo combate à violência doméstica.
A deputada, Paula Titan, Procuradora da Mulher da Alepa, disse que o enfrentamento à violência contra a mulher é sempre um desafio, uma vez que a violência pode acontecer em vários cenários, seja no ambiente doméstico ou até mesmo, no seu local de trabalho.
“É bastante difícil falar de algo que mexe com grande parte das mulheres. A violência contra à mulher, lamentavelmente, ocorre muitas das vezes bastante perto de nós e chega, em grande parte em consultórios médicos, como é o caso da violência obstétrica”, disse ela.
A parlamentar conta que devido os números alarmantes de casos de violência contra à mulher, a Procuradoria da Mulher tem usado como estratégia, um grupo de estudos que reúne órgãos estaduais e representantes da sociedade civil para debater a intersetoriedade e transversalidade das políticas públicas para as mulheres no Pará.
“Em poucos meses, conseguimos mapear programas governamentais e ouvir movimentos sociais e assim, por meio de um levantamento, vamos aplicar iniciativas efetivas no Pará. Acredito que esse trabalho em parceria com diversos atores sociais poderá contribuir no enfrentamento a qualquer tipo de violência contra as mulheres do nosso Estado”.
Em junho deste ano, foi realizado o primeiro intercâmbio de Procuradoras da Mulher na Alepa. O encontro reuniu 24 vereadores e 14 procuradoras municipais para a troca de experiências e boas práticas na construção de políticas públicas em defesa das mulheres. Na ocasião foram apresentadas cinco metas que serão cumpridas pela Procuradoria da Mulher na Alepa até 2024.
Na ocasião, a deputada Paula Titan disse que umas das ações será em parceria com o Forma Eslepa/Alepa. O projeto da Alepa levará capacitação para mulheres que tenham interesse em se candidatar nas eleições de 2024. O projeto também deve contar com o apoio das Câmaras Municipais para combater a prática ilegal de candidaturas femininas laranjas durante as campanhas eleitorais.
A deputada Paula Titan finaliza dizendo que “quero fazer um apelo, a falta de denúncia ajuda no crescimento da violência contra às mulheres. O silencio pode matar. Não tenham medo de denunciar seus agressores”.
Como posso denunciar casos de violência
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
