Em sessão na Alepa, deputados elegem presidente e membros de comissões parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça é responsável por avaliar a constitucionalidade e legalidade jurídica de todos os projetos que chegam ao Poder Legislativo, seja de autoria dos deputados ou proposições de outros órgãos.

O deputado Ozório Juvenil foi eleito para permanecer como presidente da CCJ. “A gente tem uma série de projetos importantes do Executivo, do Judiciário e Ministério Público e Tribunais de Contas e temos que analisar de forma minuciosa, porque esses projetos chegam com objetivo de justamente melhorar os serviços para a sociedade. Temos dois projetos do Executivo que chegaram que são o Renda Pará e Fundo Esperança e vamos dar celeridade para colocar em votação no plenário”, informou.

Para a Comissão de Redação também foi aprovada a permanência do deputado Raimundo Santos. A função da comissão é revisar, ordenar, aperfeiçoar a técnica legislativa e elaborar a redação final das proposições antes se serem encaminhadas para aprovação em plenário.

“A Comissão analisa a técnica legislativa daquilo que foi aprovado em plenário. Às vezes o plenário aprova projetos e quando contém emendas e na hora de fazer a integração das emendas, é preciso que se tenha uma avaliação criteriosa”, explicou.