A Lei Federal 9.970/2000, estabeleceu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil.
A data foi escolhida para lembrar da menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, que foi sequestrada, estuprada, morta e jogada em uma mata em 1973, no Espírito Santo.
Segundo dados nacionais a cada hora, 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade.
Mas afinal, o que é abuso sexual? É a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual.
Essa violência pode ser intrafamiliar, ou seja, se manifestar dentro do ambiente doméstico ou extrafamiliar, fora dele.
Já a exploração sexual: É a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais, mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.
Vale ressaltar, que a maioria dos crimes praticados contra a crianças e adolescentes geralmente são praticados por uma pessoa com quem eles possuem uma relação de confiança, e que participam do seu convívio, a maioria ocorre no ambiente familiar.
Para mais informações, procure um advogado criminalista de sua confiança!
Renata Feitosa, advogada criminalista, Pós-graduada em Tribunal do Júri e Execução Criminal, Presidente da comissão de apoio à Advocacia criminal da OAB/PA, secretaria geral do Instituto Paraense do Direito de Defesa – IPDD, Eleita Jovem Advogada Criminalista Destaque de 2020 pelo IPDD.
