Mais de 3.200 casos de lesão corporal e violência doméstica foram registrados em 2016 pela Polícia Civil, no Pará. Em relação aos feminicídios, foram 37 ocorrências registradas, sendo nove delas tentativas. Nesse cenário de violência generalizada, a violência entre quatro paredes é a principal responsável pelas agressões contra as mulheres.
Na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram no último dia 22 de novembro o Projeto de Indicação nº 20/2017, de autoria do deputado Lélio Costa, que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no Estado do Pará com o objetivo de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o parlamentar, no Pará a violência contra a mulher cresceu 78% conforme dados de 2015. O Ligue 180 registrou, em 2015, onze relatos por dia de agressões a mulheres no Pará. O número é 78% superior ao registro de 2014, quando foram anotadas 2.206 denúncias.
Os dados foram divulgados pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Na tribuna do plenário Newton Miranda, Lélio Costa defendeu o projeto “Espero que o Governo do Estado possa incluir esse projeto em seu Plano de Segurança Pública. O Estado do Pará é um dos Estados que mais violentam as mulheres. O Governo do Estado tem uma grande oportunidade de fazer o enfrentamento desse problema, mas, infelizmente, na Lei Orçamentária Anual (LOA) o Governo diminuiu os gastos com a segurança pública, o que me preocupa”, disse o parlamentar.
De acordo com o projeto, as “Patrulhas Maria da Penha” devem garantir a efetividade da Lei nº 11.340/2006 (Lei maria da Penha); integrar as ações, metas e compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; estabelecer uma relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar; e garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela lei e concedidas pela justiça a essas mulheres.
A iniciativa do deputado pode ser mais uma medida que ajude no combate à violência da mulher, mas depende do Governo do Estado acatar a sugestão e devolver a proposição para o Poder Legislativo como Projeto de Lei de autoria do próprio Executivo. “O importante é que todos se unam para que o enfrentamento à violência se transforme em segurança para as mulheres de fato, e não apenas mais burocracia e números para estatísticas”, avalia o deputado Lélio Costa.
ESTATÍSTICA PERVERSA – O problema da violência contra a mulher é crescente e constante. O Atlas da Violência no Brasil, divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), aponta que no período entre 2005 e 2010 o índice de feminicídios no Pará foi de 6,4 mulheres mortas a cada 100 mil habitantes, um percentual de 80% de letalidade. Esses números colocam o Estado em 6º lugar no País no ranking da violência.
Medo, dependência econômica, dependência afetiva e a família são as razões para a dificuldade das vítimas quebrarem esse ciclo.
ONDE MORREM MAIS MULHERES – Segundo os registros do Ministério da Saúde, a cidade brasileira com mais mortes violentas de mulheres fica no Pará, bem pertinho da capital do Estado. Ananindeua foi o município com a maior taxa de morte de mulheres em 2015, com 21,9 homicídios para cada 100 mil. A segunda colocada, Camaçari, na Bahia, teve uma taxa de 13.
As mulheres foram vítimas de crimes como mortes por violência por diversos meios, como sufocamento, arma de fogo, objetos cortantes ou mesmo agressões sexuais.
Segundo pesquisa no DataSus, em 2015 morreram em Ananindeua 40 mulheres por armas de fogo, 12 por objetos cortantes, três por força corporal e uma por sufocamento. O recorte de raça também salta aos olhos: em dez anos, das 343 mulheres assassinadas, 306 eram pardas e negras e 35, brancas.
Ananindeua aparece também entre as cidades com as maiores taxas de homicídio da América Latina e Caribe, segundo o Observatório de Homicídios. No último Mapa da Violência, que traz os homicídios por armas de fogo no país, de 2012 a 2014, ela fica em sétimo lugar no ranking.
JUSTIÇA – De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará, o estado é o terceiro com maior número de medidas protetivas à violência contra a mulher. Com mais de 1.400 medidas que incluem afastamento do lar conjugal, certa distância do companheiro, proibição na convivência com os filhos e até a prisão nos casos mais graves, entre outros. Ainda segundo o TJ, ao todo, 9.920 processos estão na Justiça.
São três varas de violência doméstica na capital, o que, na avaliação dela, ainda é insuficiente, mas em todos os municípios ela garante que os juízes fazem o atendimento específico, juntamente com equipes multidisciplinares da rede de proteção.
Denúncias de violência domésticas podem ser feitas através do Disque Denúncia 180 e pela Delegacia Virtual.
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