A Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) realizou programação em comemorativa ao dia Nacional dos Direitos Humanos oficial no Brasil, nesta quarta-feira(12) em Belém- Pa. Proposta pelo Projeto de Lei 2871/2004, a ser celebrada no dia 12 de agosto.
Vidas que Mudam é um espaço que mostra como projetos ou ações parlamentares podem transformar realidades. Entre os assuntos essências que haja dignidade e respeito para que todo e qualquer ser humano: Direitos humanos.
“Quando adolescente eu já pensava numa profissão que pudesse colaborar com a sociedade e tentar transformar algo. Na conquista da Constituição, em 1988, com apensa oito anos de idade, tenho lembranças de familiares indo às ruas comemorar uma vitória da população. Tive uma vivência de lutas por direito, apesar de não saber o entendimento do termo, à época. Foi plantada em mim uma semente de luta por conquistas para as pessoas. A profissão me contagiou para que eu pudesse levar informação a todos. Durante a universidade, tive meu primeiro emprego e, foi através de uma agência que tinha parceria com a UNICEF, onde eram produzidos conteúdos com foco na infância e adolescência. O trabalho foi fundamental para que eu pudesse entender o que eu queria defender, uma vez que, um dos papeis do jornalismo é ser mediador, fiscalizar as políticas públicas”, disse Luciana Kellen, 40 anos, jornalista, mestranda em Comunicação pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e articuladora social no instituto Peabiru, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundada em 1988 que tem por missão facilitar processos de fortalecimento da organização social e da valorização da sociobiodiversidade.
A organização é parceira técnica da UNICEF na Amazônia Legal. A mestranda acrescentou: “Para que se garanta Direitos Humanos a todos, existe uma dependência de responsabilidades não somente do poder público, mas da sociedade de uma forma geral. Muitos não entendem que numa reunião de pais na escola, a partir de questionamentos levantados ali, você está exercendo Direitos Humanos. Trabalhar com Direitos Humanos mudou a minha vida, a minha história, Direitos Humanos é para todos”, afirmou.
Os Direitos Humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Direitos Humanos são indivisíveis, sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito “menor”. Não há hierarquia de Direitos Humanos. Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e, têm direito a viver sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra origem nacional ou social.
Edson Castro, de 45 anos, há 20 trabalha como vendedor autônomo. Pai de cinco filhos e morador do bairro do Mangueirão disse não entender muito sobre os Direitos Humanos, disse que o assunto é “meio complicado”, mas espera que algum dia haja mais projetos de Lei que venham colaborar de forma mais ampla com os Direitos Humanos. “Tenho pouca noção do que sejam Direitos Humanos, meu conhecimento sobre o tema é pequeno, mas ainda bem que existem aqueles que nos ajudam na defesa dos nossos direitos, observo as pessoas que se manifestam em frente ao prédio da Alepa, onde chego cedo para vender coxinha e suco”, disse.
Na Alepa há a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que tem a responsabilidade de realizar simpósios, debates e estudos sobre os direitos da sociedade. Em 2016, a Alepa, aprovou o Projeto de Lei nº 224/2016 que visa garantir a proteção à vida e à integridade física dos Defensores Públicos Humanos que têm seus direitos violados ou ameaçados em razão de sua atividade. O Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos foi criado como órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo. O governo do Estado publicou, em maio deste ano, no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 9.061/2020, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA). A Lei trouxe proteção de direitos como: vida digna, integridade física e moral.
Segundo o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, a conquista é um ganho para toda a população. “Essa lei foi um marco para o Estado do Pará, embora tenha sido uma iniciativa do Executivo, mas com a mobilização realizada pelo Legislativo estadual, pela Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Uma das grandes tarefas que este Poder tem, é fazer com que os Direitos Humanos possam ser presentes a todos. É necessário que a sociedade esteja atenta e disponível para assimilar o que o cotidiano do povo nos indica como um desafio para a garantia de direitos. Acredito que vidas mudam quando se faz um trabalho pensando no povo, essa é uma das obrigações da comissão”, declarou.
Com informações ALEPA
