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Foi aprovado durante sessão ordinária de terça-feira (17), na Câmara Municipal de Paragominas, o Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria da vereadora Tatiane Helena, que dispõe sobre a presença de acompanhante durante o parto nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município.
O principal objetivo da proposta é assegurar o direito de manter acompanhante durante o período de trabalho de parto e pós-parto, preferencialmente, o pai.
“Uma Lei Federal já trata do assunto, mas não obriga os hospitais a cumprirem. Nosso objetivo é assegurar o direito previsto em lei, mas, principalmente de garantir a gestante, num momento tão importante e delicado como o parto, um acompanhante para contribuir no conforto físico e emocional”, explica a vereadora.
O projeto segue para a sanção do Executivo.
Confira:
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