Autor: TN BRASIL TV
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“O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”. Era esse o teor da Súmula 70 do TJRJ, editada em 2003, que autorizava a condenação com base na palavra dos policiais apenas. Recentemente, o Órgão Especial do Tribunal promoveu uma alteração no enunciado, fixando que a palavra dos agentes deve estar em harmonia com as demais provas dos autos. Veja a nova redação: “O fato de a prova oral se restringir a depoimento de autoridades policiais e seus agentes autoriza condenação quando coerentes com as provas dos autos e devidamente…
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, recebeu a visita do presidente da seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Sávio Barreto Lacerda Lima, acompanhado da vice-presidente Brenda Araújo Di Iorio Braga, nesta quarta-feira, 8, no gabinete da Presidência do TJPA. Na ocasião, o advogado e a advogada, que estarão à frente da entidade durante o triênio de 2025-2027, entregaram à presidente do TJPA convite para a cerimônia de posse da Diretoria e do Conselho Seccional da OAB-PA, que será realizada no dia 15 de janeiro, quarta-feira, às…
França e Alemanha declararam que a União Europeia não permitirá ataques às suas fronteiras soberanas, em resposta à declaração de Donald Trump sobre seu interesse em adquirir a Groenlândia. O presidente eleito dos EUA mencionou que o território é estratégico para a segurança nacional e econômica, não descartando o uso de força militar ou econômica. A Groenlândia, pertencente à Dinamarca, possui ampla autonomia e é rica em minerais raros. A primeira-ministra dinamarquesa e líderes groenlandeses reforçaram que a soberania da ilha é inegociável, com o povo local tendo autoridade sobre seu futuro. Apesar do desejo de independência, a Groenlândia depende…
Sob a presidência do desembargador Leonam Gondim, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) apresentou o balanço das atividades de 2024, destacando um ano recorde com 1.717 acórdãos proferidos e 49 resoluções aprovadas. Desses, 617 processos estavam relacionados às Eleições Municipais de 2024. O presidente Leonam Gondim destacou o recorde do TRE, atribuindo o marco ao compromisso da Corte com a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, especialmente nas Eleições Municipais. Projetos como o “Acervo Zero” garantiram a resolução de processos pendentes de eleições anteriores, enquanto o “PautaWeb” modernizou a gestão das sessões plenárias, promovendo eficiência e acessibilidade para advogados…
No dia 8 de janeiro, celebramos o talento e a sensibilidade de quem transforma instantes em eternidade: os fotógrafos. Esses profissionais vão além da técnica ao capturar imagens – eles congelam momentos, contam histórias, despertam emoções e, muitas vezes, transformam uma simples foto em uma verdadeira obra de arte. Reconhecendo a importância desses artistas visuais, a Fundação Rádio e TV da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (FRTPA) presta sua homenagem a todos os fotógrafos, especialmente aos que atuam na cobertura das atividades parlamentares. Além de Balthazar Costa, Ozeas Santos e Celso Lobo, o fotógrafo Guilherme Thorres também se destaca…
Se a eleição presidencial fosse hoje, o cantor Gusttavo Lima estaria eleito, de acordo com uma enquete realizada pelo site TN Brasil TV entre os dias 4 e 8 de janeiro. Quando questionados sobre “Gusttavo Lima para presidente do Brasil em 2026”, 58,3% dos participantes votaram “sim”, enquanto 41,6% responderam “não”. Na última quinta-feira (2), Gusttavo Lima afirmou ao site Metrópoles que pretende se candidatar à presidência do Brasil nas eleições de 2026. A declaração gerou grande repercussão, tornando-se o assunto mais comentado da internet nos últimos dias.
Na quinta-feira (02), o presidente da Seccional Paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Sávio Barreto, empossou a nova diretoria da Caixa de Assistência da Advocacia do Pará (CAAPA) para o triênio 2025-2027. A cerimônia administrativa ocorreu na sala da presidência, na sede da instituição. A nova diretoria é composta por: Alvimar Pio Aparecido Júnior – Presidente Karoliny Vitelli Silva – Vice-presidente Carlos Augusto Pinheiro Lobato dos Santos – Secretário-geral Wilson dos Santos Ferreira Neto – Secretário-geral adjunto Erika Fiel Pantoja – Diretora-tesoureira Entre as principais atribuições da CAAPA estão a prestação de assistência de saúde para advogados, advogadas,…
Em 8 de janeiro de 2023, o Brasil enfrentou um ataque sem precedentes às suas instituições democráticas. Milhares de manifestantes apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República em Brasília — o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. As ações, promovidas sob o pretexto de contestar uma suposta fraude eleitoral e clamores por intervenção militar, numa tentativa de subverter a ordem democrática e o Estado de Direito. O presidente Lula (PT) decretou intervenção federal na segurança do Distrito Federal,…