Autor: TN BRASIL TV
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Ora, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para tornar obrigatória a inclusão de uma mensagem anti-aborto em embalagens de testes de gravidez. A proposta foi protocolada pelo deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). O deputado da direita do Distrito Federal sugere que os produtos contenham a seguinte advertência: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”. Na justificativa, o deputado afirmou que o objetivo do Projeto de Lei é disseminar informações para que os pais estejam cientes das consequências de realizar um…
Nesta terça-feira, 14, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou em publicações no X (antigo Twitter) que irá processar os “autores das mentiras” que o relacionaram a Luciane Barbosa Farias, mulher de um chefe do Comando Vermelho no Amazonas. Segundo a informação divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, Luciane fez duas visitas ao Ministério da Justiça em 2023. “A mentira de hoje, continuando a canalhice de ontem, é que essa senhora do vídeo abaixo é uma criminosa com quem eu teria me reunido, o que é absolutamente falso, como afirmo desde ontem. Esses bandidos inventam…
Com o objetivo de executar ações institucionais necessárias para a implantação e funcionamento da Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Felepa), criada pela Lei Complementar Estadual n° 162, de 27 de março de 2023, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (14.11), o Projeto de Lei nº 652/2023, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial para o funcionamento da Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Felepa). De acordo com a proposta, os recursos serão destinados a atender despesas necessárias ao fomento das atividades institucionais da Fundação Escola do…
O deputado Dirceu Ten Caten, líder do PT, subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará nesta terça (14), durante o pequeno expediente, para repercutir a realização da 26ª Conferencia da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, ocorrida de 8 a 10 de novembro passado, em Fortaleza no Ceará, onde esteve, acompanhado ainda dos deputados, Iran Lima, líder do governo e da deputada Ana Cunha, ex-presidente da entidade, representando o Poder Legislativo paraense no evento. O tema central do Encontro deste ano foi “As prerrogativas do Parlamento Estadual”, e os conferencistas escalados debateram ainda sobre…
O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40/23) que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios. Os parlamentares ressaltaram a urgência de aprovar a proposta neste final de ano, quando muitos prefeitos estão com dificuldades para fechar as contas. O texto segue para sanção. O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura;…
Na esquina da Travessa Ângelo Custódio com a Rua Veiga Cabral, no icônico bairro da Cidade Velha, a Casa Loriga (também conhecida como Villa Loriga), está prestes a ganhar uma nova vida. Isto porque os empresários Thiago Castanho (Chef) e Thiago Pelaes (Diretor e diretor de fotografia) assumiram a missão de ressignificar este espaço, sem uso há mais de dez anos, ao propor transformá-lo em GastroBar e estúdio de gravação. A escolha dos novos donos incluiu a parceria com o Studio BOHHO, dirigido pelos arquitetos Luiz Rabelo e Yuri Rebello, especialistas em edificações históricas. Testemunha viva de uma rica história,…
A mulher de um chefe do Comando Vermelho no Amazonas preso em 2022 fez duas visitas ao Ministério da Justiça em 2023. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pelo blog com uma fonte da pasta. Luciane Barbosa Farias é mulher de Tio Patinhas, preso em dezembro de 2022. Ele já havia sido detido em 2018, quando já era considerado um dos criminosos mais procurados do Amazonas, mas foi solto por uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo o blog apurou, o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, recebeu um…
Em nova votação histórica e com a promessa de virar a chave do Brasil para um novo ciclo de crescimento econômico, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, na última quinta-feira (07). As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis e 24 contrários – resultado apertado diante dos 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional. Como sofreu mudanças, o texto vai retornar à Câmara para nova análise dos deputados. O Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária – uma demanda do setor produtivo, temeroso…