Autor: TN BRASIL TV

Na última Sessão Extraordinária do primeiro semestre da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que aconteceu na manhã desta terça-feira (27), foi aprovado o Projeto de Lei nº 274/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, a transformação da Auditoria-Geral do Estado do Pará (AGE) em Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE), e cria o Conselho Estadual de Transparência Pública e Prevenção da Corrupção (CTPC) e a carreira de Auditor de Finanças e Controle. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual tem como fundamentos a transparência, a governança, a integridade…

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2023, o Projeto de Lei n° 303/2023, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), e dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bons no Estado do Pará. A matéria altera a Lei Estadual n° 8.908, de 6 de novembro de 2019 e traz como principal mudança a regulamentação referente à presidência da Comissão Especial e competências gerais sobre processos administrativos, que deixam de ser…

Seis proposições do Poder Executivo aprovadas nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), projetam melhorias nos índices da Educação com uma restruturação da administração da pasta no Estado. Entre as propostas aprovadas pelos deputados da Casa de Leis está a autorização de quitação de dívidas contraídas pelos Conselhos Escolares e um pacote legislativo que tem por objetivo maior assegurar a educação pública, gratuita e de qualidade. O Projeto de Lei Complementar n° 6/2023 dispõe sobre a regulamentação e a estruturação dos Conselhos Escolares; seguido do Projeto de Lei Complementar n° 11/2023, que revoga a Lei Complementar n° 06.…

A Comissão de Pesca e Aquicultura da Alepa é presidida pela deputada Maria do Carmo (PT) Nesta segunda-feira (26/06), foi realizada a segunda reunião extraordinária da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa. A Comissão Presidida pela Deputada Maria do Carmo (PT), deliberou sobre a Homologação do acordo de Pesca da região do Lago Grande do Curuai, localizado nos municípios de Santarém, Óbidos e Juruti, no estado do Pará. Este Acordo de Pesca estabelece normas para a prática de atividades pesqueiras, na região do Lago Grande do Curuai, localizado nos municípios de Santarém, Óbidos e Juruti, no estado do…

A cumplicidade entre o lavajatismo, setores da academia e da grande mídia fica nítida em um dos diálogos periciados que agora vem à tona. Trata-se de um almoço que Dallagnol conta, com orgulho, aos seus companheiros de grupo Telegram. O professor Joaquim Falcão foi anfitrião de almoço com o chefão da Globo e ele, Deltan:  (12h42min) – “Caros, esqueci de contar algo importante… Na correria, passou. Mas tem de ficar restrito. Almocei na quarta com João Roberto Marinho. É ele quem, segundo muitos, manda de fato na Globo. Responsável pela área editorial do grupo. A pessoa que mais manda na área de comunicação no país. Quem…

Ao mesmo tempo em que nega a licitude das mensagens apreendidas durante a chamada operação “spoofing”, o ex-juiz Sergio Moro confirma seu conteúdo ao afirmar que o diálogo em que aparece pedindo para Deltan Dallagnol antecipar o conteúdo de uma denúncia contra Lula tinha como objetivo proteger o petista de eventuais “acusações levianas”. A defesa de Moro pediu nesta quarta-feira (3/2) que o Supremo Tribunal Federal derrube a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso a mensagens aprendidas durante a “spoofing”. No material estão diálogos entre procuradores e Moro. A solicitação enviada ao STF é assinada…

Conversas inéditas entre procuradores da finada “lava jato” mostram que o ex-juiz Sergio Moro tentou obter informações para emparedar ministros do Superior Tribunal de Justiça e que o Ministério Público editou súmulas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em matéria penal e de improbidade administrativa. Os diálogos foram revelados nesta quarta-feira (7/6) por Luis Nassif, do Jornal GGN, e obtidos também pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Além disso, as conversas, que fazem parte do acervo apreendido pela Polícia Federal na operação “spoofing”, voltam a mostrar a proximidade entre a “lava jato” e o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, e que os procuradores podem…

Uma Sessão Especial de homenagem aos 375 anos do Exército Brasileiro, comemorado no dia 19 de abril, marcou o início das atividades da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) da semana, nesta segunda-feira (26). Proposta pelo deputado Fábio Figueiras, a cerimônia, realizada no novo auditório João Batista, também lembrou os 10 anos do Comando Militar do Norte (CMN), criado para multiplicar as ações do Exército Brasileiro na Amazônia Oriental. A mesa da Sessão Especial foi composta do deputado Fábio Figueiras, que presidiu a sessão; deputado Coronel Neil; general brasileiro Luciano Guilherme Cabral Pinheiro, comandante militar do Norte; major brigadeiro do ar…