Autor: Gisele Lana
Gisele Lana
Advogada há 16 anos, natural de Blumenau, Santa Catarina. Pós-graduada em Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista. Membro das Comissões de Direito Previdenciário e da “OAB por Elas” da OAB de Blumenau.
A pandemia de Covid-19 trouxe desafios inéditos para o sistema previdenciário brasileiro, especialmente no que se refere ao reconhecimento de sequelas permanentes que podem gerar direito…
O sistema previdenciário brasileiro oferece diferentes modalidades de benefícios por incapacidade, cada uma com características específicas que atendem a situações distintas de impossibilidade laboral. Compreender as…
O mundo do trabalho tem passado por transformações significativas nas últimas décadas, e com elas surgem novos riscos à saúde do trabalhador. O reconhecimento de doenças…
Na última terça-feira (17/06/2025), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL 6064/2023, resultando em sua promulgação. A nova lei reconhece direitos históricos de pessoas…
É comum que trabalhadores, especialmente os autônomos, informais ou desempregados, parem de contribuir para o INSS por um tempo — e só descubram a importância da…
Muitas famílias que recebem pensão por morte enfrentam uma dúvida recorrente: é possível acumular esse benefício com o BPC/Loas, especialmente quando há uma criança ou adolescente…
Imagine a seguinte situação: você está enfrentando uma condição de saúde séria, tem laudos médicos detalhados que comprovam sua doença, solicita um benefício por incapacidade no…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é essencial para muitas pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do…
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pouco conhecido, mas extremamente importante para trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um suporte financeiro essencial para muitas pessoas com deficiência, incluindo aquelas…
Muitas pessoas acreditam que o simples diagnóstico de uma doença é suficiente para garantir o direito a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por…
O direito à moradia digna é garantido pela Constituição Federal e por diversas leis que asseguram condições especiais para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno…
A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse direito é ainda mais relevante. A…
Ter um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige atenção constante, acompanhamento terapêutico e adaptação da rotina familiar. Para servidores públicos, a legislação brasileira assegura…
A Lei 15.077/2023 trouxe alterações significativas na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), afetando diretamente as famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).…
O tratamento ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é amplamente reconhecido como uma abordagem eficaz para o desenvolvimento de habilidades em pessoas com Transtorno do Espectro Autista…
O diagnóstico precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um elemento essencial para garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida de pessoas com autismo.…
A decisão apoiada é uma ferramenta jurídica essencial para promover a autonomia e a dignidade de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista…
A convivência com o autismo ainda enfrenta, diariamente, barreiras invisíveis impostas pelo preconceito contra pessoas com deficiência. Embora a legislação brasileira assegure direitos fundamentais às pessoas…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante garantia para a proteção social de pessoas com deficiência…
O desenvolvimento de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve muito mais do que cuidados médicos e terapias especializadas. A família e a comunidade…
A inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho é uma questão crucial para promover inclusão social e dignidade. A Constituição…
A inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, em especial pela Lei Brasileira de Inclusão…
A sociedade tem avançado na conscientização sobre o autismo, mas ainda há muito a ser feito para assegurar que os direitos das pessoas com Transtorno do…